VEREADORES APROVAM PROJETOS LEIS DE AUTORIA DO PREFEITO LUCAS SANTOS

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31 de Agosto de 2023

Na Sessão legislativa realizada nesta quinta, 31 de agosto de 2023, os vereadores da Câmara Municipal de Traipu aprovaram quatro projetos de leis de grande relevância para o município, projetos de autoria do prefeito Lucas Santos. 


Projeto de Lei Nº 08/2023, que tem o objetivo de instituir o Programa Municipal de Estágios no âmbito da Administração Pública Municipal, visando oferecer oportunidades de aprendizado aos jovens e contribuir para o desenvolvimento da comunidade.


Projeto de Lei Nº 09/2023, "alterando à Lei Nº 656 de 18 de dezembro de 2015, que estabeleceu a Lei de Organização Básica da Guarda Municipal do município de Traipu. As alterações têm o propósito de ajustar e aprimorar o funcionamento da guarda, promovendo maior eficiência e adequação às demandas locais.


Projeto de Lei Nº 10/2023, "que é responsável por criar e definir o Sistema Municipal de Trânsito, integrando-o à estrutura administrativa do município. Isso demonstra a preocupação em regulamentar e gerenciar o tráfego urbano, buscando melhorar a mobilidade e a segurança viária para todos os cidadãos.


Projeto de Lei Nº 11/2023, " que revoga os artigos 90, 91, 92 e 93 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Traipu, Lei Municipal N. 379 de 1993. Essa revogação, acompanhada de outras providências, indica um esforço de atualização e modernização das normas que regem o funcionalismo público local.


Com a aprovação desses projetos, os vereadores demonstram comprometimento em promover mudanças positivas e alinhadas às necessidades da população de Traipu, buscando o progresso e a qualidade de vida dos traipuenses.


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